Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Analisa os seguintes tópicos: Conceito de prescrição. Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito adquirido em matéria prescricional.
Principais autores: | Vidotti, Tarcio Jose, Bento, José Gonçalves |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184862024-09-24 Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000 Vidotti, Tarcio Jose Bento, José Gonçalves Prescrição trabalhista, Brasil Trabalho rural, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Irretroatividade Leis, irretroatividade Analisa os seguintes tópicos: Conceito de prescrição. Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito adquirido em matéria prescricional. 2008-11-06T13:52:13Z 2008-11-20T20:52:57Z 2008-11-06T13:52:13Z 2008-11-20T20:52:57Z 2000 Artigo VIDOTTI, Tarcio José; BENTO, José Gonçalves. Prescrição dos direitos do trabalhador rural: alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev12Art15.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18486 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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