Prescrição do trabalhador rural após a Emenda Constitucional n. 28/2000
por: Silva, Antônio Álvares da
Publicado em: (2014)
Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Analisa os seguintes tópicos: Conceito de prescrição. Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito adquirido em matéria prescricional.
| Principais autores: | Vidotti, Tarcio Jose, Bento, José Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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