O dever de negociar: uma visão Brasil/Espanha
Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determ...
| Autor principal: | Damiano, Henrique |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184932024-09-24 O dever de negociar: uma visão Brasil/Espanha Damiano, Henrique Negociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil, Espanha Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil, Espanha Sindicato, Brasil, Espanha Princípio constitucional, Brasil, Espanha Normas internacionais do trabalho Direitos e garantias individuais, Brasil, Espanha Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Norma internacional do trabalho Organização sindical Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente. 2008-08-05T21:21:59Z 2008-11-20T20:53:15Z 2008-08-05T21:21:59Z 2008-11-20T20:53:15Z 2006 Artigo de revista DAMIANO, Henrique. O dever de negociar: uma visão Brasil / Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 93-108, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em: 17 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18493 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma
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