The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9062
| Autor principal: | Kostruba, Anatoliy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1849772024-05-28 The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia Kostruba, Anatoliy Guerra, Rússia, Ucrânia Conflito internacional Imunidade (Direito Internacional Público) Imunidade de jurisdição Soberania Responsabilidade internacional do Estado Princípio da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro Conflitos (direito internacional) Crise internacional Conflito (direito militar) Autonomia (direito internacional) Imunidade do Estado Responsabilidade do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9062 Aborda a recusa de Estados em aceitar decisões judiciais estrangeiras devido a imunidades garantidas a cada país pela Carta da ONU. Explora se um Estado pode usar essas imunidades para evitar responsabilidade em violações graves do Direito Internacional, como na Ucrânia. Analisa as imunidades soberanas, destaca sua relevância no conflito ucraniano e propõe a medida que a Ucrânia e a comunidade internacional podem tomar para punir a Rússia pelos seus crimes e violações do Direito Internacional. 2024-02-27T17:49:46Z 2024-02-27T17:49:46Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 227-245, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184977 en Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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