La cooperación jurisdiccional internacional en el ámbito del Mercosur, con especial referencia al derecho uruguayo
Apresenta um panorama do funcionamento, no âmbito do Mercosul, dos estados da região de maior tradição na prestação da cooperação judicial internacional. Mostra as dificuldades em assegurar uma efetiva e homogênea aplicação pelas jurisprudências nacionais das soluções acordadas, além de informar aos...
| Autor principal: | Tellechea Bergman, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta um panorama do funcionamento, no âmbito do Mercosul, dos estados da região de maior tradição na prestação da cooperação judicial internacional. Mostra as dificuldades em assegurar uma efetiva e homogênea aplicação pelas jurisprudências nacionais das soluções acordadas, além de informar aos tribunais sobre os acordos vigentes, capazes de assegurar através de decisões vinculantes, decisões comuns, evitando assim o perigo de interpretações nacionais múltiplas, capazes de frustrar o compromisso de harmonização jurídica assumido pelos países do Tratado de Assunção. |
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