La cooperación jurisdiccional internacional en el ámbito del Mercosur, con especial referencia al derecho uruguayo
Apresenta um panorama do funcionamento, no âmbito do Mercosul, dos estados da região de maior tradição na prestação da cooperação judicial internacional. Mostra as dificuldades em assegurar uma efetiva e homogênea aplicação pelas jurisprudências nacionais das soluções acordadas, além de informar aos...
| Autor principal: | Tellechea Bergman, Eduardo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185082024-09-24 La cooperación jurisdiccional internacional en el ámbito del Mercosur, con especial referencia al derecho uruguayo Tellechea Bergman, Eduardo Mercado Comum do Sul (Mercosul) Cooperação internacional, Países do Mercosul Jurisdição internacional, Países do Mercosul Tutela jurisdicional, Países do Mercosul Medida cautelar, Países do Mercosul Direito processual, Uruguai Tratado de Assunção (1991) Empresa cooperativa Sociedade cooperativa Ajuda internacional Assistência internacional Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Apresenta um panorama do funcionamento, no âmbito do Mercosul, dos estados da região de maior tradição na prestação da cooperação judicial internacional. Mostra as dificuldades em assegurar uma efetiva e homogênea aplicação pelas jurisprudências nacionais das soluções acordadas, além de informar aos tribunais sobre os acordos vigentes, capazes de assegurar através de decisões vinculantes, decisões comuns, evitando assim o perigo de interpretações nacionais múltiplas, capazes de frustrar o compromisso de harmonização jurídica assumido pelos países do Tratado de Assunção. 2008-09-04T17:26:53Z 2008-11-20T20:53:52Z 2008-09-04T17:26:53Z 2008-11-20T20:53:52Z 2007 Artigo TELLECHEA BERGMAN, Eduardo. La cooperación jurisdiccional internacional en el ámbito del mercosur, con especial referencia al derecho uruguayo. Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 9-55, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/01_eduardo_trellechea.pdf>. Acesso em: 01 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18508 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Apresenta um panorama do funcionamento, no âmbito do Mercosul, dos estados da região de maior tradição na prestação da cooperação judicial internacional. Mostra as dificuldades em assegurar uma efetiva e homogênea aplicação pelas jurisprudências nacionais das soluções acordadas, além de informar aos tribunais sobre os acordos vigentes, capazes de assegurar através de decisões vinculantes, decisões comuns, evitando assim o perigo de interpretações nacionais múltiplas, capazes de frustrar o compromisso de harmonização jurídica assumido pelos países do Tratado de Assunção. |
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