A frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento como critério objetivo na promoção de magistrado por merecimento
A reforma do Judiciário trouxe inovações importantes, a exigir dos intérpretes a atenção devida, de modo a se extrair de suas respectivas normas, como de qualquer outra norma constitucional, a máxima eficácia possível. O presente trabalho destina-se a oferecer uma interpretação racional da expressã...
| Autor principal: | Guerra, Marcelo Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185132024-09-24 A frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento como critério objetivo na promoção de magistrado por merecimento Guerra, Marcelo Lima Reforma judiciária, Brasil Magistrado, formação profissional, Brasil Magistrado, promoção, Brasil Juiz, formação profissional, Brasil Juiz, promoção, Brasil Escola de magistrutura, Brasil A reforma do Judiciário trouxe inovações importantes, a exigir dos intérpretes a atenção devida, de modo a se extrair de suas respectivas normas, como de qualquer outra norma constitucional, a máxima eficácia possível. O presente trabalho destina-se a oferecer uma interpretação racional da expressão ‘freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento’, utilizada no art. 93, II, c, da CF para fixar critério objetivo de promoção por merecimento de Magistrado. A tese aqui defendida é que a tal expressão deve ser atribuído um sentido suficientemente amplo, de modo a abranger todas as atividades que efetivamente promovam o aprimoramento do Magistrado. 2008-06-20T18:38:30Z 2008-11-20T20:54:05Z 2008-06-20T18:38:30Z 2008-11-20T20:54:05Z 2006-07 Artigo de revista GUERRA, Marcelo Lima. A freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento como critério objetivo na promoção de magistrado por merecimento. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 243-265, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18513>. Acesso em: 19 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18513 Themis : Revista da ESMEC |
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A reforma do Judiciário trouxe inovações importantes, a exigir dos intérpretes a atenção devida, de modo a se extrair de suas respectivas normas, como de qualquer outra norma constitucional, a máxima eficácia possível. O presente trabalho destina-se a oferecer uma interpretação racional da expressão ‘freqüência e aproveitamento em
cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento’, utilizada no art. 93, II, c, da CF para fixar critério objetivo de
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