Critérios objetivos para aferição de merecimento de magistrados candidatos a promoção ou remoção em face da Emenda Constitucional 45/2005
por: Clementino, Edilberto Barbosa
Publicado em: (2013)
A frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento como critério objetivo na promoção de magistrado por merecimento
A reforma do Judiciário trouxe inovações importantes, a exigir dos intérpretes a atenção devida, de modo a se extrair de suas respectivas normas, como de qualquer outra norma constitucional, a máxima eficácia possível. O presente trabalho destina-se a oferecer uma interpretação racional da expressã...
| Autor principal: | Guerra, Marcelo Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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