Videoconferências como meio de produção de atos processuais: limites e perspectivas
O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, vem provocando reações adversas entre a comunidade jurídica. O advento das leis carioca e paulista que autorizam os respectivos governos de estado a usa...
| Principais autores: | Soares, Julio Cesar Simbra, Machado, Eduardo Marques |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos
que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, vem provocando reações adversas
entre a comunidade jurídica. O advento das leis carioca e paulista que autorizam os respectivos
governos de estado a usar essa tecnologia para interrogar presos à distância é o mais recente ponto de
polêmica a esse respeito. Considerável número de juristas tem levantado a inconstitucionalidade das leis
estaduais no que pertine, principalmente, a hierarquia das leis e a necessidade de respeito a alguns
direitos fundamentais do detento, pontos estes abordados neste artigo. |
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