Videoconferências como meio de produção de atos processuais: limites e perspectivas
O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, vem provocando reações adversas entre a comunidade jurídica. O advento das leis carioca e paulista que autorizam os respectivos governos de estado a usa...
| Principais autores: | Soares, Julio Cesar Simbra, Machado, Eduardo Marques |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185292024-09-24 Videoconferências como meio de produção de atos processuais: limites e perspectivas Soares, Julio Cesar Simbra Machado, Eduardo Marques Videoconferência, Brasil Videoconferência, jurisprudência, Brasil Depoimento (processo penal), Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interrogatório (processo penal), modernização, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, vem provocando reações adversas entre a comunidade jurídica. O advento das leis carioca e paulista que autorizam os respectivos governos de estado a usar essa tecnologia para interrogar presos à distância é o mais recente ponto de polêmica a esse respeito. Considerável número de juristas tem levantado a inconstitucionalidade das leis estaduais no que pertine, principalmente, a hierarquia das leis e a necessidade de respeito a alguns direitos fundamentais do detento, pontos estes abordados neste artigo. The use of videoconference equipment for gathering depositions of detainees who are prisoners in distant places of the localities where they are judged, have provoked adverse reactions in the legal community. The advent of the laws from Rio de Janeiro and São Paulo which authorize the respective governments of the state to use this technology to interrogate distant prisoners is the most recent polemic point of polemics about this. Considerable number of jurists has raised the unconstitutionality of the state laws in what concerns, mainly, the hierarchy of the laws and the need of respect to some fundamental rights of the prisoner, points approached in this article. 2008-06-30T17:13:26Z 2008-11-20T20:54:48Z 2008-06-30T17:13:26Z 2008-11-20T20:54:48Z 2007-10 Artigo de revista SOARES, Julio Cesar Simbra; MACHADO, Eduardo Marques. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18529>. Acesso em: 30 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18529 Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos |
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O uso de equipamentos de videoconferência para colher depoimentos de detentos
que estejam presos em lugares distantes dos locais onde são julgados, vem provocando reações adversas
entre a comunidade jurídica. O advento das leis carioca e paulista que autorizam os respectivos
governos de estado a usar essa tecnologia para interrogar presos à distância é o mais recente ponto de
polêmica a esse respeito. Considerável número de juristas tem levantado a inconstitucionalidade das leis
estaduais no que pertine, principalmente, a hierarquia das leis e a necessidade de respeito a alguns
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