Horas extras : cartão de ponto : prova.

Conclui, "que o trancamento abrupto da instrução, após a instalação da relação jurídica processual, pelo fato de que não foram apresentados controle de jornada em reclamação onde são pleiteadas horas extras, não se coaduna com o cânone constitucional da ampla defesa, meios e recursos a ela iner...

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Autor principal: Rodrigues, Douglas Alencar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Hora extra
Ônus da prova
Prova (direito do trabalho), Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185572024-09-24 Horas extras : cartão de ponto : prova. Rodrigues, Douglas Alencar Hora extra Ônus da prova Prova (direito do trabalho), Brasil Conclui, "que o trancamento abrupto da instrução, após a instalação da relação jurídica processual, pelo fato de que não foram apresentados controle de jornada em reclamação onde são pleiteadas horas extras, não se coaduna com o cânone constitucional da ampla defesa, meios e recursos a ela inerentes, além de violar frontalmente o devido processo legal." 2008-11-20T19:34:11Z 2008-11-20T20:56:02Z 2008-11-20T19:34:11Z 2008-11-20T20:56:02Z 1992 Artigo RODRIGES, Douglas Alencar. Horas extras: cartão de ponto: prova. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 2, p. 73-75, 1992. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev2Art23.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18557 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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