As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239
| Autor principal: | Lima, Lucas Carlos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1856322024-05-28 As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights Lima, Lucas Carlos Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, interpretação Sentença judicial, interpretação Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 67 Corte internacional Tribunal internacional regional Tribunal regional internacional DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239 Analisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade. 2024-03-07T17:34:10Z 2024-03-07T17:34:10Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 545-560, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185632 pt-BR Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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