Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se u...
| Principais autores: | De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185692024-09-24 Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte De Rossi, Adriano Denardi, Francieli Vieira, Rafael Oliveira, Roberta Processo administrativo fiscal, Brasil Fisco, Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Ilícito fiscal, Brasil Matéria tributária, Brasil Delito fiscal Ilícito tributário Imposto de renda da pessoa jurídica Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se uma reflexão pró-contribuinte. Outrossim, há a necessidade de aproximação do Direito Público, enquanto matéria, do direito real, enquanto fato. Assim sendo, compete ao ambiente produtor de conhecimento criar alternativas para a transformação de novos patamares jurídicos e a dilatação da relevância da hermenêutica. 2008-10-23T20:55:50Z 2008-11-20T20:56:32Z 2008-10-23T20:55:50Z 2008-11-20T20:56:32Z 2007-07 Artigo De ROSSI, Adriano; DENARDI, Francieli; VIEIRA, Rafael; OLIVEIRA, Roberta. Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 2, p. 62-74, jul. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n2/a6.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18569 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se uma reflexão pró-contribuinte. Outrossim, há a necessidade de aproximação do Direito Público, enquanto matéria, do direito real, enquanto fato. Assim sendo, compete ao ambiente produtor de conhecimento criar alternativas para a transformação de novos patamares jurídicos e a dilatação da relevância da hermenêutica. |
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