Arbitragem em Direito Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2013)
Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se u...
| Principais autores: | De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|