Principais autores:	Penereiro, Stephanie Vendemiatto, Kastrup, Gustavo H., Barbosa, Vitor Jardim Machado
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2024
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“Meu mundo, minhas regras”: Direito Internacional, branquitude e o genocídio do povo negro brasileiro = “My world, my rules”: International Law, whiteness and black genocide in Brazil
por: Silva, Karine de Souza
Publicado em: (2023)

Navegando em águas desconhecidas: sete anos de discussões de não conhecimento no controle de concentrações econômicas sob a vigência da Lei n. 12.529/2011
por: Penereiro, Stephanie Vendemiatto, et al.
Publicado em: (2020)

Excesso ou escassez: o controle a preços excessivos no SBDC
por: Barbosa, Vitor Jardim Machado, et al.
Publicado em: (2021)

As regras do jogo democrático e a flexibilização da posse e do porte de arma no Brasil: a segurança pública como responsabilidade do Estado = The rules of the democratic game and the flexibilization of the weapon possession and carrying in Brazil: public security as state’s responsibility
por: Martinez, Tiago, et al.
Publicado em: (2022)

Um nome para chamar de meu = A name to call my
por: Oliveira, Clarice Rocha Moreira, et al.
Publicado em: (2022)

A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law
por: Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, et al.
Publicado em: (2021)

O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal = The constitutional regime of law enforcement: from the silences of the Constituent Assembly to the rulings of the Supremo Tribunal Federal
por: Guerra, Maria Pia, et al.
Publicado em: (2022)

Slouching towards behavioral antitrust: the (limited) brazilian experience and the european Google cases as an experiment on online choice architecture = Rastejando em direção ao antitruste comportamental: a (limitada) experiência brasileira e os casos europeus contra o Google como experimento de arquitetura da escolha online
por: Krein, Julia, et al.
Publicado em: (2024)

O open banking como política concorrencial: no Brasil e no mundo
por: Corrêa, David Pedroso
Publicado em: (2021)

Multidão-povo : a propósito da tomada das praças ao redor do mundo em 2011
por: Pinto, Celi Regina Jardim
Publicado em: (2017)

Administração judiciária e neurodiversidade: o desafio ético do autoconhecimento organizacional = Judicial administration and neurodiversity: the ethical challenge of organizational self-knowledge
por: Archangelo, Fátima Aurora Guedes Afonso
Publicado em: (2023)

Aplicação da IFRS n. 15 aos contratos de concessão no Brasil: “jogo de margens” por vantagens tributárias? = Applying IFRS n. 15 to service concession arrangements in Brazil: “mark-up game"for tax benefits?
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

O direito da insolvência e a autocomposição no auxílio do processo de recuperação judicial: uma nova perspectiva trazida pela lei nº 14.112/2020 = Insolvency law in contemporary and the role of self composition in aid of the judicial recovery process: a new perspective in the light of Law nº. 14.112/2020
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

Impact of coronavirus global health emergency on sports law. Special reference to the cancellation of Tokyo 2020 Olympic Games = Impacto da emergência global do coronavírus na saúde no direito do desporto. Referência especial ao cancelamento dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020
por: Macías, Elena Atienza, et al.
Publicado em: (2021)

O problema concorrencial do bid-rigging no Brasil e o exemplo da Coreia do Sul: uma alternativa ao modelo brasileiro?
por: Barbosa, Allan Fuezi de Moura
Publicado em: (2020)

Big data e Direito Concorrencial: da necessidade de intervenção regulatória no âmbito das tecnologias voltadas ao processamento de dados = Big data and Antitrust Law: the need for regulatory intervention on data processing technologies
por: Pinto, Leonardo Arêba
Publicado em: (2020)

A Suprema Corte e o “new deal”
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Aplicaciones de rastreo y monitoreo: del entusiasmo tecnológico al reconocimiento de la autodeterminación informática = Tracking and monitoring applications: from technological enthusiasm to the recognition of informational self-determination = Aplicações de rastreio e monitorização: do entusiasmo tecnológico ao reconhecimento da autodeterminação informática
por: Corredor Castellano, Guillermo Rodrigo
Publicado em: (2022)

Autogoverno indígena: um estudo comparado entre Brasil e Bolívia = Indigenous self-government: a comparative study between Brazil and Bolivia
por: Brito, Lauro Gurgel de, et al.
Publicado em: (2024)

O déficit público brasileiro : uma perspectiva histórica do império ao plano cruzado
por: Pardini, Daniel Jardim
Publicado em: (2007)

O déficit público brasileiro: uma perspectiva histórica do Império ao Plano Cruzado
por: Pardini, Daniel Jardim
Publicado em: (2023)

O poder econômico global e as relações líquidas de consumo: a publicidade no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, autorregulamentação e o solidarismo como freios ao consumo inconsciente = Global economic power and net consumption relations: advertising in the Brazilian Consumer Defense Code, self-regulation and solidarity as brakes to unconscious consumption = Poder económico global y relaciones de consumo neto: publicidad en el Código de Defensa del Consumidor brasileño, autorregulación y solidaridad como freno del consumo inconsciente
por: Ferreira, Adegmar José, et al.
Publicado em: (2023)

A ilicitude como pressuposto da responsabilidade civil. Suas modalidades e causas de exclusão. Especial diferencial entre a autocolocação em risco e o consentimento do lesado = Illicitude as requirement of civil lability. Their modes and causes of exclusion. Special differential between self-placing at risk and consent of the injured
por: Bosco, Carlos Alberto
Publicado em: (2022)

Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência? = Antitrust, compliance regulatory, cooperation in defense of competition?
por: Schapiro, Mario Gomes, et al.
Publicado em: (2022)

Emergência climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional = Climate emergency and Human Rights: the case of Climate Fund in Brazil and International Law enforcement
por: Albuquerque, Gabrielle, et al.
Publicado em: (2022)

A atuação do CADE deve ser inflacionada? Uma análise sobre em que medida a inflação foi, é e deve ser considerada na análise concorrencial = Should cade’s interference be inflationary? An analysis of the impact of inflation on antitrust analysis
por: Giacaglia, Alessandro Pezzolo, et al.
Publicado em: (2024)

The ethics and moral status under the rule of law of prosecuters = O status da ética e da moral sobre as regras legais do Ministério Público
por: Lone, Talat Faruq
Publicado em: (2022)

O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Cade e o papel do SBDC
por: Langanke, Amanda Lopes
Publicado em: (2020)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

A terceirização como experiência da injustiça no mundo do trabalho = The outsourcing as an experience of injustice in the world of work = La subcontratación como experiencia de injusticia en el mundo del trabajo
por: Palmisciano, Ana Luísa de Souza Correia de Melo
Publicado em: (2022)

Investigating elite behavior through field experiment in Brazil : do candidates answer more to core or swing voters?
por: Spada, Paolo, et al.
Publicado em: (2018)

Palanque eletrônico em eleições locais : aspectos do acesso dos municípios ao HGPE na televisão
por: Jardim, Márcia
Publicado em: (2019)

Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal
por: Barbosa, Leon Victor de Queiroz
Publicado em: (2011)

Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal
por: Barbosa, Leon Victor de Queiroz, et al.
Publicado em: (2023)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

O papel do juiz diante da possibilidade de celebração de negócios processuais que versem sobre a produção probatória = The judge’s role facing the possibility of promoting procedural business that deal with the probative production
por: Fonseca, Layssa Xavier
Publicado em: (2023)

Do CDS ao CDS-PP : o Partido do Centro Democrático Social e o seu papel na política portuguesa
por: Robinson, Richard A. H.
Publicado em: (2017)

Anticorruption in Brazil : how brazilian companies should deal with requirements of the FCPA and of the brazilian anticorruption act
por: Monteiro, Alberto
Publicado em: (2017)

O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em: (2007)

O cartel na legislação antitruste, sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou consequência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Borges, Maria Cecília Mendes, et al.
Publicado em: (2023)

My game, my rules? O enforcement concorrencial do Brasil e do mundo relacionado ao self-preferencing = My game, my rules? Brazil’s and worldwide’s antitrust experiences dealing with self-preferencing

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