Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Apresenta a espécie de responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços, qual seja a responsabilidade objetiva, demonstrando uma inovação trazida por este diploma para responsabilidade civil do Direito pátrio. Bem como a sua fundamen...
Autor principal: | Costa, Michele Romero da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186032024-09-24 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Costa, Michele Romero da Responsabilidade objetiva, Brasil Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Apresenta a espécie de responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços, qual seja a responsabilidade objetiva, demonstrando uma inovação trazida por este diploma para responsabilidade civil do Direito pátrio. Bem como a sua fundamentação e noções gerais a fim de que se identifiquem as relações em que deve ser o código aplicado, entendidas essas como relações de consumo. This work has emphasis in presenting the species of responsibility adopted for the Brazilian Code of Defense of the Consumer for the suppliers of products and services, which is the objective responsibility, demonstrating an innovation brought for this diploma for civil liability of the native Right. As well as its general recital and slight knowledge so that if it identifies the relations where it must be the applied code, understood these as consumption relations. 2008-08-27T21:32:28Z 2008-11-20T20:58:03Z 2008-08-27T21:32:28Z 2008-11-20T20:58:03Z 2007-11 Artigo COSTA, Michele Romero da. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a17.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18603 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Apresenta a espécie de responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços, qual seja a responsabilidade objetiva, demonstrando uma inovação trazida por este diploma para responsabilidade civil do Direito pátrio. Bem como a sua fundamentação e noções gerais a fim de que se identifiquem as relações em que deve ser o código aplicado, entendidas essas como relações de consumo. |
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