Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
Publicado em: (2016)
Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de Covid-19 = Deciding not to decide: the criminal rulings of the Brazilian Supreme Court during the Covid-19 pandemic
| Principais autores: | Wang, Daniel Wei Liang, Ferreira, Luísa Moraes Abreu, Barros, Matheus de, Homsi, Julia Abrahão, Zambom, Mariana Morais, Santos, Ezequiel Fajreldines dos, Coelho Filho, Paulo Sergio de Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2024
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