O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001
Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003.
| Autor principal: | Chaves, Luciano Athayde |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186042024-09-24 O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001 Chaves, Luciano Athayde Recurso ex-officio Processo trabalhista Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003. Trata da possível aplicação no processo da justiça do trabalho das regras de limitação ao reexame obrigatório, atualmente previstas nos §§ 2° e 3° do art. 475 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 10.352/2001. 2008-11-18T19:41:53Z 2008-11-20T20:58:05Z 2008-11-18T19:41:53Z 2008-11-20T20:58:05Z 2003 Artigo de revista CHAVES, Luciano Athayde. O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 11, 2003. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista11_trt13.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18604 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003. |
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