O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
Analisa a remessa obrigatória das decisões judiciais proferidas em primeiro grau de jurisdição contra a fazenda pública e a aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus.
| Autor principal: | Barros, Clemilton da Silva |
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2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186052024-09-24 O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus Barros, Clemilton da Silva Recurso (processo civil) Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Analisa a remessa obrigatória das decisões judiciais proferidas em primeiro grau de jurisdição contra a fazenda pública e a aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus. 2008-10-03T22:53:00Z 2008-11-20T20:58:08Z 2008-10-03T22:53:00Z 2008-11-20T20:58:08Z 2004 Artigo Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 79-91, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18605 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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