O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
Analisa a remessa obrigatória das decisões judiciais proferidas em primeiro grau de jurisdição contra a fazenda pública e a aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus.
| Autor principal: | Barros, Clemilton da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-18605 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186052024-09-24 O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus Barros, Clemilton da Silva Recurso (processo civil) Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Analisa a remessa obrigatória das decisões judiciais proferidas em primeiro grau de jurisdição contra a fazenda pública e a aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus. 2008-10-03T22:53:00Z 2008-11-20T20:58:08Z 2008-10-03T22:53:00Z 2008-11-20T20:58:08Z 2004 Artigo Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 79-91, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18605 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Recurso (processo civil) Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
| spellingShingle |
Recurso (processo civil) Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Barros, Clemilton da Silva O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| description |
Analisa a remessa obrigatória das decisões judiciais proferidas em primeiro grau de jurisdição contra a fazenda pública e a aplicação do princípio da proibição da reformatio in pejus. |
| format |
Artigo |
| author |
Barros, Clemilton da Silva |
| title |
O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| title_short |
O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| title_full |
O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| title_fullStr |
O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| title_full_unstemmed |
O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| title_sort |
o instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus |
| publishDate |
2008 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18605 |
| _version_ |
1811125177281413120 |
| score |
12,587216 |