Estado de Direito Ambiental e Agenda 2030: o direito à água potável no Brasil e os desafios para implementá-lo = Environmental Rule of Law and 2030 Agenda: the right to drinking water in Brazil and the challenges to implement it

DOI: https://doi.org/10.54795/RejuBespecial.InvJud.225

Principais autores:	Gomes, Maria Tereza Uille, Sampar, Rene, Rosa, Édio Ribeiro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 2024
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, et al.
Publicado em: (2021)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

Águas transfronteiriças e transnacionais: as nações e o uso interdependente da água
por: Mousquer, Ana Rubia
Publicado em: (2013)

The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação
por: Pavoni, Riccardo, et al.
Publicado em: (2018)

The sustainable development goals and International Environmental Law: normative value and challenges for implementation = Os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental Internacional: valor normativo e desafios para implementação
por: Pavoni, Riccardo, et al.
Publicado em: (2018)

Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições = Emerging rights (environmental and water): seeking fruition
por: Barbosa, Erivaldo Moreira, et al.
Publicado em: (2021)

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020)

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020)

Direito Ambiental e humano: a complexidade na questão da água = Human rights & environmental rights: the complexity of the water matter
por: Grubba, Leilane Serratine
Publicado em: (2018)

Uso da água da chuva por escolas de São Paulo
por: Iha, Roberto
Publicado em: (2012)

Desafios da Justiça do Trabalho: Agenda 2030 e Pacto Global no Brasil = Challenges of Labor Court: Agenda 2030 and Global Compact in Brazil
por: Kohayakawa, Márcio Naoki
Publicado em: (2022)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Webinário: Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
por: Webinário: Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 (2021)
Publicado em: (2021)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro = Civil responsibility for environmental damageby ballast water
por: Nogueira, Caroline Barbosa Contente, et al.
Publicado em: (2020)

Water rights and water duties: towards a concept of water citizenship = Direitos e deveres sobre a água: rumo a um conceito de cidadania hídrica
por: Parola, Giulia, et al.
Publicado em: (2021)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 148, de 3 de março de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/0)

Águas subterrâneas à luz dos direitos fundamentais: limitação do consumo e preservação para o futuro das próximas gerações
por: Araujo, Marigley Leite da Silva de, et al.
Publicado em: (2013)

Os desafios do Direito Ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro = The challenges of Environmental Law on the threshold of the XXI century before the failure of the Brazilian environmental legal system
por: Silva, Rodrigo Zouain da
Publicado em: (2018)

Agenda 2030, inovação social e justiça climática : perspectivas para a diminuição da pobreza
por: Gomes, Maria Tereza Uille, et al.
Publicado em: ([s.d)

Agenda 2030, inovação social e justiça climática : perspectivas para a diminuição da pobreza
por: Gomes, Maria Tereza Uille, et al.
Publicado em: ([s.d)

Meio ambiente: florestas e águas: noções básicas históricas e legais para composição de trabalhos escolares
por: Madalena, Diego Bendini
Publicado em: (2009)

Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2020)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Aguas potaveis e encanamentos de chumbo : refutação de uma parte da obra publicada pelo Dr. João Baptista dos Santos sob o titulo : aguas potaveis "contribuições á hygiene do Rio de Janeiro"
por: Souto, Luiz Raphael Vieira, 1849-1922
Publicado em: (2011)

Mudanças climáticas: os desafios do controle do Direito Internacional Ambiental e do Protocolo de Kyoto em particular = Climate changes: the challenges of International Environmental Law control and the Kyoto Protocol, in particular
por: Dubois, Sandrine Maljean, et al.
Publicado em: (2018)

Água potável : degradação na área de proteção aos mananciais - extremo sul de São Paulo
por: Okahayashi, Neide Midori
Publicado em: (2010)

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020)

A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
por: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, et al.
Publicado em: (2021)

Água, democracia e a construção a cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa = Water, democracy and the construction of citizenship: lines for a complex socio-juridical analysis
por: Silva, José Irivaldo Alves de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Os objetivos da agenda 2030
por: Quaranta, Sergio
Publicado em: ([s.d)

Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
por: Oliveira, Celso Maran de, et al.
Publicado em: (2018)

Dos rios publicos e particulares
por: Valladão, Alfredo
Publicado em: (2017)

Policy coherence in the implementation of the 2030 Agenda for sustainable development: the Brazilian School Feeding Programme case study = Análise de coerência entre políticas públicas e a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: estudo de caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil
por: Girardi, Mariana Werlang
Publicado em: (2019)

Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário
por: Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário (2021)
Publicado em: (2021)

Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da Agenda 2030 = Behavioral regulatory law: wildlife and sustainability on the context of the Agenda 2030
por: Cardoso, Henrique Ribeiro, et al.
Publicado em: (2019)

Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais