Autor principal:	Mendonça, Fernando
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 2024
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A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

Resolução 487 (CNJ)/2023

"Eu fiz isso, mas eu não sou isso": a sujeição criminal de indivíduos monitorados eletronicamente no Estado do Pará
por: Malcher, Farah de Sousa
Publicado em: (2022)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais
por: Siqueira, Cláudio Drewes José de
Publicado em: (2015)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests
por: Romão, Vinícius de Assis
Publicado em: (2021)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2017)

Resolução 658 (CNJ)/2025

Mobilidade urbana às praias como reflexo de um direito a cidade para pessoas com deficiência = Urban mobility to the beaches as a reflection of a right to the city for people with disabilities
por: Pamponet, Ana Maria Seixas, et al.
Publicado em: (2018)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Breves apontamentos sobre a audiência de custódia/apresentação no Brasil
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2022)

Manual da política antimanicomial do Poder judiciário: Resolução CNJ n. 487 de 2023
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2024)

A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Publicado em: (2014)

Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
por: Freire, Lílian Viana, et al.
Publicado em: (2022)

Repercussões processuais decorrentes da análise de mérito na audiência de custódia
por: Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes , et al.
Publicado em: ([s.d)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
Publicado em: (2015)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
Publicado em: (2025)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

PORTARIA 197/2023
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2023)

Ato da Presidência n. 641, de 05 de outubro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/1)

A capacidade de fato das pessoas com deficiência
por: Soares, Thiago Rosa
Publicado em: (2016)

Cuidado e a esfera existencial inclusiva da pessoa com deficiência
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
por: Prado, Daniella Alvarez
Publicado em: (2023)

A autonomia na curatela compartilhada : a importância da liberdade dos direitos existenciais através do estatuto das pessoas com deficiência
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
por: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
Publicado em: (2016)

O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR
por: Santos, Claudio Camargo dos
Publicado em: (2023)

Resolução Conjunta 2 (PR-CORE/TRF3)/2016
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)

Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
por: Barretto, Fabrício do Vale
Publicado em: (2020)

A efetividade do sistema global de monitoramento da Convenção sobre o Direito à Educação das Pessoas com Deficiência no Brasil = The effectiveness of the global monitoring system of the Convention on the Right to Education of Persons with Disabilities in Brazil
por: Barreto, Jéssica Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

A atenção à pessoa com deficiência psicossocial na audiência de custódia = Attention to people with psychosocial disabilities in the custody hearing

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