Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso”
Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europe...
| Autor principal: | Almusawi, Bassim Jameel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europeias de direitos humanos em processos criminais. |
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