Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso”
Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europe...
| Autor principal: | Almusawi, Bassim Jameel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1863362024-05-28 Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso” Almusawi, Bassim Jameel Acesso à justiça, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Assistência judiciária, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Direitos e garantias individuais, direito comparado, Inglaterra, País de Gales Processo penal, Inglaterra, País de Gales European Court of Human Rights, jurisprudência Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Liberdade pública Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Corte Europeia de Direitos Humanos Tribunal Europeu de Direitos Humanos Cour européenne des droits de l’homme Tribunal Europeo de Derechos del Hombre Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Tribunal de Estrasburgo Strasbourg Court ECtHR CEDO CEDU Direito judiciário penal Direito processual penal Justiça criminal Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europeias de direitos humanos em processos criminais. 2024-03-21T16:49:23Z 2024-03-21T16:49:23Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 580-591, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186336 en Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
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Avalia a lei e a prática existentes em relação ao direito de um suspeito de ter acesso a assistência jurídica na Inglaterra e no País de Gales. Analisa esse direito conferido, adotando uma abordagem processual para avaliar se o sistema de justiça criminal inglês está alinhado com as garantias europeias de direitos humanos em processos criminais. |
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