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  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2022)
• A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
  por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
  Publicado em: (2023)
• Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
  por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
  Publicado em: (2018)
• Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
  por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
  Publicado em: (2020)
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  por: Barbosa, Mariana
  Publicado em: (2020)
• Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
  por: Freire, Lílian Viana, et al.
  Publicado em: (2022)
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
  por: Demarchi, Clovis, et al.
  Publicado em: (2021)
• Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
  por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
  Publicado em: (2020)