Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution
| Autor principal: | Colares, Francisco Antônio Távora |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1864692024-05-28 Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do CNMP Colares, Francisco Antônio Távora Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Resolução n. 27, aspectos constitucionais Ministério Público, competência Controle de constitucionalidade Servidor público Advocacia Funcionário público (direito administrativo) 2024-03-26T12:22:58Z 2024-03-26T12:22:58Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 31-49, jul./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186469 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Resolução n. 27, aspectos constitucionais Ministério Público, competência Controle de constitucionalidade Servidor público Advocacia Funcionário público (direito administrativo) Colares, Francisco Antônio Távora Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution |
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