Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution

Autor principal:	Colares, Francisco Antônio Távora
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) 2024
Assuntos:	Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Resolução n. 27, aspectos constitucionais Ministério Público, competência Controle de constitucionalidade Servidor público Advocacia Funcionário público (direito administrativo)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A unidade do Ministério Público: essência, limites e relevância pragmática = Unity of Public Ministry: essence, limits and pragmatic relevance
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

O ministério público na hora da globalização : o presente e o futuro
por: Cluny, António Francisco de Araújo Lima
Publicado em: (2009)

O ministério público na hora da globalização : o presente e o futuro
por: Cluny, António Francisco de Araújo Lima
Publicado em: (2009)

Aspectos epistemológicos e filosóficos da atuação do Ministério Público quanto ao controle social de políticas públicas exercido pelos conselhos sociais = Epistemological and philosophical aspects of public prosecutors’ intervention regarding the social control of public policies conducted by social councils
por: Tavares, Helga Barreto
Publicado em: (2022)

Aspectos epistemológicos e filosóficos da atuação do Ministério Público quanto ao controle social de políticas públicas exercido pelos conselhos sociais = Epistemological and philosophical aspects of public prosecutors’ intervention regarding the social control of public policies conducted by social councils
por: Tavares, Helga Barreto
Publicado em: (2022)

Garantias constitucionais do Ministério público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

O delineamento constitucional de um novo Ministério público
por: Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em: (2009)

Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade
por: Gomes, Joaquim Benedito Barbosa
Publicado em: (2007)

Da não-incidência de contribuição social sobre os vencimentos dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
por: Nunes, Manoel José Ferreira
Publicado em: (2009)

Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal = The collective interests in the context of the history of the Public Prosecutor in Portugal
por: Azevedo, Luís Eloy
Publicado em: (2016)

O poder investigatório do Ministério Público
por: Oliveira, Márcia Vogel Vidal de
Publicado em: (2008)

Ministério Público na Constituição de 1988 : breves anotações
por: Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em: (2009)

Ministério Público e investigação criminal: verdades e mitos
por: Nucci, Guilherme de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, X, da Constituição = “Brazilian mode mutation”: an empirical analysis Of the article 52, X, of the 1988 Constitution
por: Santos, Carlos Victor Nascimento dos
Publicado em: (2016)

Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
por: Tatagiba, Glauber
Publicado em: (2010)

Ministério Público resolutivo e ativismo político ou ideológico = Resolutive Public Ministry and political or ideological activism
por: Rodrigues, João Gaspar
Publicado em: (2024)

Uma nova roupagem para a independência funcional do Ministério Público
por: Wanderley, Giovanna Martins
Publicado em: (2013)

O Ministério Público na Constituição de 1988
por: Braga, Pedro
Publicado em: (2023)

O ministério público na constituição de 1988
por: Braga, Pedro
Publicado em: (2009)

O Ministério Público resolutivo: a tensão entre a atuação preventiva e a autonomia = Institucional resolutive Public Ministry: the tension between preventive action and institutional autonomy
por: Oliveira, Felipe Faria de
Publicado em: (2013)

Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)

Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2014)

A relevante missão do Ministério Público e o aprimoramento da sociedade brasileira : reflexão
por: Corrêa, Sérgio Feltrin
Publicado em: ([s.d)

O Ministério Público e a Constituição
por: Holanda, Marcos de
Publicado em: (2009)

O Ministério Público e a Constituição
por: Holanda, Marcos de
Publicado em: (2009)

Direito Sanitário, Ministério Público e a reforma psiquiátrica = Health Law, public prosecution service and the psychiatric reformation
por: Cunha, Renoir da Silva
Publicado em: (2020)

Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Notas sobre a sindicalização de membros do Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
por: Silva, Aurélio Joaquim da, et al.
Publicado em: (2023)

Escolha do chefe do Ministério Público
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016)

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
por: Bolque, Fernando César
Publicado em: (2009)

Uma perspectiva em Direito Comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados
por: Bandeira, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública
por: Cintra, Antonio Carlos Fontes
Publicado em: (2011)

Resolução Conjunta 7 (CNJ-CNMP)/2021
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O Ministério Público na reforma do judiciário
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A instituição brasileira do "ombudsman" : o papel do Ministério Público da União
por: Valdés, Daisy de Asper y
Publicado em: (2009)

A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público
por: Guimarães, João Lopes
Publicado em: (2009)

A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público
por: Guimarães, João Lopes
Publicado em: (2009)

Edital n. 4 de 27 de abril de 2017 - Sessão do Plenário
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais