O Ministério Público como cláusula pétrea: análise da inconstitucionalidade da emenda constitucional tendente a abolir, enfraquecer ou esvaziar o órgão ministerial = The Public Ministry as a standard clause: analysis of the unconstitutionality of a constitutional amendment aimed at abolishing, weakening, or emptying the ministerial body
Autor principal: | Menezes, Brenno Augusto Freire |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1868932024-05-28 O Ministério Público como cláusula pétrea: análise da inconstitucionalidade da emenda constitucional tendente a abolir, enfraquecer ou esvaziar o órgão ministerial = The Public Ministry as a standard clause: analysis of the unconstitutionality of a constitutional amendment aimed at abolishing, weakening, or emptying the ministerial body Menezes, Brenno Augusto Freire Brasil. Ministério Público Cláusula pétrea Proposta de emenda à constituição Inconstitucionalidade das leis PEC Projeto de emenda à Constituição Proposta de emenda constitucional 2024-04-05T16:40:07Z 2024-04-05T16:40:07Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 211-224, jul./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186893 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Brasil. Ministério Público Cláusula pétrea Proposta de emenda à constituição Inconstitucionalidade das leis PEC Projeto de emenda à Constituição Proposta de emenda constitucional Menezes, Brenno Augusto Freire O Ministério Público como cláusula pétrea: análise da inconstitucionalidade da emenda constitucional tendente a abolir, enfraquecer ou esvaziar o órgão ministerial = The Public Ministry as a standard clause: analysis of the unconstitutionality of a constitutional amendment aimed at abolishing, weakening, or emptying the ministerial body |
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