Ministério Público : ação rescisória : legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados
Examina as ocorrências de lides simuladas ou reclamatórias simuladas e a legitimidade ou não do Ministério Público, para a desconstituição dessas ações.
| Autor principal: | Valério, J. N. Vargas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187362024-09-24 Ministério Público : ação rescisória : legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados Valério, J. N. Vargas Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil Simulação, Brasil Processo trabalhista, Brasil Transação (direito do trabalho), Brasil Fraude processual, Brasil Ação rescisória, Brasil Fraude (processo civil) Fraude (processo penal) Examina as ocorrências de lides simuladas ou reclamatórias simuladas e a legitimidade ou não do Ministério Público, para a desconstituição dessas ações. 2008-09-30T19:48:34Z 2008-11-20T21:03:44Z 2008-09-30T19:48:34Z 2008-11-20T21:03:44Z 2002 Artigo VALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério Público: ação rescisória: legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas, n. 21, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18736>. Acesso em: 29 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18736 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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