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  por: Scremin, Natali
  Publicado em: (2008)
• Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
  por: Cerne, João Baptista Guimarães
  Publicado em: (2009)
• A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicle as a risky activity: the perspectives of both portuguese and brazilian law
  por: Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério
  Publicado em: (2017)
• Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT
  por: Silva, Thiago Augusto Alves da, et al.
  Publicado em: (2017)
• Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
  por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
  Publicado em: (2017)
• Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
  por: Gomes, Alexandre
  Publicado em: (2017)
• Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos civis francez e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos
  por: Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842-
  Publicado em: (2023)
• Observações sobre o projecto do código civil.
  por: Paes da Silva, Joaquim Jose
  Publicado em: (2017)
• Novas observações sobre o projecto do código civil.
  por: Paes da Silva, Joaquim Jose
  Publicado em: (2017)
• Collecção de dissertações e tractados varios, em supplemento as Segundas linhas sobre o processo civil e as notas a elles relativas
  por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
  Publicado em: (2022)