Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006
O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial e doutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nosso ordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistência de previsão legal quanto aos critérios a se...
| Autor principal: | Aquino, Renato David Clark de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial e
doutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nosso
ordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistência
de previsão legal quanto aos critérios a serem considerados pelo magistrado, na fixação do
quantum debeatur, faz do tema alvo de intensa controvérsia. Soma-se a isto o fato de, a
respeito do mesmo existirem opiniões divergentes dos mais renomados autores e
doutrinadores nacionais. Trata-se assim de assunto dinâmico e atual, cujo o estudo
apresenta-se extremamente instigante e motivador. |
|---|