A política, o direito e sua interdependência : o esforço pela busca de suas autonomias

Parte-se das teorias dos sistemas para identificar, nos sistemas político e jurídico, os elementos que os destacam um do outro. Rumando da idéia clássica de Política, que a aproxima da noção hodierna de Estado e da noção de Poder, destaca-se a exclusividade do uso da força física como condição para...

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Autor principal: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Direito e política
Poderes do Estado
Legitimidade
Autoridade
Constituição
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Poder (direito constitucional)
Poder do Estado
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187512024-09-24 A política, o direito e sua interdependência : o esforço pela busca de suas autonomias Medeiros, Morton Luiz Faria de Direito e política Poderes do Estado Legitimidade Autoridade Constituição Carta constitucional Lei maior Magna carta Poder (direito constitucional) Poder do Estado Parte-se das teorias dos sistemas para identificar, nos sistemas político e jurídico, os elementos que os destacam um do outro. Rumando da idéia clássica de Política, que a aproxima da noção hodierna de Estado e da noção de Poder, destaca-se a exclusividade do uso da força física como condição para que a Política desempenhe a função de tomar decisões coletivamente vinculantes. Já a especificidade do Direito decorre da assunção de programas normativos, que implementam a constituição do código direito/não-direito para a reprodução interna de seus elementos. Por fim, defendeu-se a interdependência entre os sistemas político e jurídico, operando-se a partir da legitimação que o Direito confere à Política, e da efetividade que esta atribui àquele, a partir de uma abertura cognitiva, e não operativa, visivelmente conduzida por intermédio da Constituição. 2008-08-25T14:30:55Z 2008-11-20T21:04:21Z 2008-08-25T14:30:55Z 2008-11-20T21:04:21Z 2006 Artigo MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. A política, o direito e sua interdependência: o esforço pela busca de suas autonomias. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 40, n. 46, p. 267-283, jul./ dez. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe46.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18751 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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description Parte-se das teorias dos sistemas para identificar, nos sistemas político e jurídico, os elementos que os destacam um do outro. Rumando da idéia clássica de Política, que a aproxima da noção hodierna de Estado e da noção de Poder, destaca-se a exclusividade do uso da força física como condição para que a Política desempenhe a função de tomar decisões coletivamente vinculantes. Já a especificidade do Direito decorre da assunção de programas normativos, que implementam a constituição do código direito/não-direito para a reprodução interna de seus elementos. Por fim, defendeu-se a interdependência entre os sistemas político e jurídico, operando-se a partir da legitimação que o Direito confere à Política, e da efetividade que esta atribui àquele, a partir de uma abertura cognitiva, e não operativa, visivelmente conduzida por intermédio da Constituição.
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