A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo
Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do d...
| Autor principal: | Macedo, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187602024-09-24 A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo Macedo, Paulo Propriedade urbana, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil Direito de propriedade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Propriedade (direito civil) Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da mesma. 2008-08-29T20:18:51Z 2008-11-20T21:04:45Z 2008-08-29T20:18:51Z 2008-11-20T21:04:45Z 2004 Artigo MACEDO, Paulo. A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 207-232, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas/revista_06.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18760 pt_BR Revista da Esmese |
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