Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo

O presente artigo corresponde à tese homônima aprovada pelo Autor no 2º Encontro Científico dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (II Pré-CONAMAT – Bauru/SP, 31/03/2006), na 4ª Comissão do XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (XIII CONAMAT – Maceió/AL, 04/05/2...

ver mais

Autor principal: Feliciano, Guilherme Guimarães
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Servidor público regido pela CLT, contratação, aspectos constitucionais, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Empregado público regido pela CLT
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-18763
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187632024-09-24 Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo Feliciano, Guilherme Guimarães Servidor público regido pela CLT, contratação, aspectos constitucionais, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Empregado público regido pela CLT Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) O presente artigo corresponde à tese homônima aprovada pelo Autor no 2º Encontro Científico dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (II Pré-CONAMAT – Bauru/SP, 31/03/2006), na 4ª Comissão do XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (XIII CONAMAT – Maceió/AL, 04/05/2006) e, finalmente, na Plenária do XIII CONAMAT (Maceió/AL, 05/05/2006). A ementa conclusiva aprovada em Plenária corresponde às alíneas «c», «d» e «e» da Conclusão (infra). O artigo advoga a revisão da Súmula n. 363/TST, propondo um novo modelo para o tratamento dos casos de contratação ilegal de empregados públicos, menos casuístico, com foco na coerência científica e no compromisso com o primado da dignidade humana. Abstract: The paper suggests the revision of Abridgement n. 363/TST, considering a new model for the treatment of the cases of illegal contracts of public officers, less casuistic, with focus in the scientific coherence and also in the commitment with the supremacy of the human dignity. 2008-07-25T20:20:01Z 2008-11-20T21:04:53Z 2008-07-25T20:20:01Z 2008-11-20T21:04:53Z 2006 Artigo de revista FELICIANO, Guilherme Guimarães. Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 109-116, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista29.shtml>. Acesso em: 22 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18763 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Servidor público regido pela CLT, contratação, aspectos constitucionais, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Empregado público regido pela CLT
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
spellingShingle Servidor público regido pela CLT, contratação, aspectos constitucionais, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Empregado público regido pela CLT
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Feliciano, Guilherme Guimarães
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
description O presente artigo corresponde à tese homônima aprovada pelo Autor no 2º Encontro Científico dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (II Pré-CONAMAT – Bauru/SP, 31/03/2006), na 4ª Comissão do XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (XIII CONAMAT – Maceió/AL, 04/05/2006) e, finalmente, na Plenária do XIII CONAMAT (Maceió/AL, 05/05/2006). A ementa conclusiva aprovada em Plenária corresponde às alíneas «c», «d» e «e» da Conclusão (infra).
format Artigo de revista
author Feliciano, Guilherme Guimarães
title Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
title_short Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
title_full Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
title_fullStr Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
title_full_unstemmed Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
title_sort efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
publishDate 2008
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18763
_version_ 1811125195510906880
score 12,587216

Documentos relacionados