Direito à adequação de sexo do transexual = The law and change of sex
A cirurgia de adequação de sexo é de natureza terapêutica, não se constituindo em uma violência punível. O indivíduo não quer simplesmente mudar de sexo. A adequação lhe é imposta de forma irresistível; portanto, ele nada mais reclama que a colocação de sua aparência física em concordância com seu v...
Autor principal: | Vieira, Tereza Rodrigues |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187922024-09-24 Direito à adequação de sexo do transexual = The law and change of sex Vieira, Tereza Rodrigues Transexualismo, aspectos jurídicos, Brasil Sexo, alteração, Brasil Sexualidade, Brasil Registro civil, alteração, Brasil A cirurgia de adequação de sexo é de natureza terapêutica, não se constituindo em uma violência punível. O indivíduo não quer simplesmente mudar de sexo. A adequação lhe é imposta de forma irresistível; portanto, ele nada mais reclama que a colocação de sua aparência física em concordância com seu verdadeiro sexo: o sexo psicológico. O direito, a psicologia e a medicina devem contribuir na diminuição do sofrimento das pessoas, reconhecendo o direito do transexual em adequar sua genitália e sua documentação. The sex suitability surgery has a therapeutic nature; it is not a punishing violence. The individual does not want to change his/her sex, just for the sake of it. The suitability is imposed to him/her on an irresistible way. Therefore he/she does not ask anything but the setting of his/her physical appearance according to his/her true sex: the psychological sex. The law, the psychology and the medical science must contribute to the decrease one's suffering, recognizing the right of the transsexual to suit his/her genital and his/her documentation. 2008-11-10T17:14:18Z 2008-11-20T21:06:09Z 2008-11-10T17:14:18Z 2008-11-20T21:06:09Z 2002 Artigo VIEIRA, Tereza Rodrigues. Direito à adequação de sexo do transexual. Unopar científica: ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.3, n. 1, p. 47-51, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18792>. Acesso em: 7 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18792 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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A cirurgia de adequação de sexo é de natureza terapêutica, não se constituindo em uma violência punível. O indivíduo não quer simplesmente mudar de sexo. A adequação lhe é imposta de forma irresistível; portanto, ele nada mais reclama que a colocação de sua aparência física em concordância com seu verdadeiro sexo: o sexo psicológico. O direito, a psicologia e a medicina devem contribuir na diminuição do sofrimento das pessoas, reconhecendo o direito do transexual em adequar sua genitália e sua documentação. |
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