Direito à adequação de sexo do transexual = The law and change of sex

A cirurgia de adequação de sexo é de natureza terapêutica, não se constituindo em uma violência punível. O indivíduo não quer simplesmente mudar de sexo. A adequação lhe é imposta de forma irresistível; portanto, ele nada mais reclama que a colocação de sua aparência física em concordância com seu v...

Autor principal:	Vieira, Tereza Rodrigues
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Transexualismo, aspectos jurídicos, Brasil Sexo, alteração, Brasil Sexualidade, Brasil Registro civil, alteração, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A ‘mudança de sexo’ e suas implicações jurídicas: breves notas
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013)

Transexualismo
por: Lacerda, Hamilton Hudson
Publicado em: (2007)

Transexualismo
por: Lacerda, Hamilton Hudson
Publicado em: (2007)

Universalismo e respeito às decisões locais: uma abordagem a partir de casos da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos
por: Oliva, Thiago Dias, et al.
Publicado em: (2017)

O direito à cidade e as transidentidades: que lugar é esse que não garante o direito às diferenças? = The right to the city and transidentities: which place is that does not guarantee the right to differences?
por: Fraga, Lucimary Leiria, et al.
Publicado em: (2023)

O direito à alteração do prenome social no registro civil de pessoas transexuais, travestis e transgêneros no Brasil = The right to change the social first name in the civil registry of transexual people, transvestions and transgenders in Brazil
por: Reis, Elis da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

A construção jurídica da heterossexualidade
Publicado em: (2023)

Intersexualidade : retificação de registro civil : quesitos da curadoria de familia
por: Barros, Inajá Guedes
Publicado em: (2009)

A Lei 14.188/21 e a proteção da mulher em razão do sexo feminino = Law 14.188/21 and the protection of women on the basis of their gender
por: Assunção, Fernanda Conceição, et al.
Publicado em: (2023)

Tratamento judicial à mulher transexual como vítima do crime de feminicídio = Judicial treatment of transsexual women as victims of the crime of feminicide
por: Silva, Danielle Coelho
Publicado em: (2023)

A construção jurídica da heterossexualidade
por: Moreira, Adilson José
Publicado em: (2011)

Da alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo = Of changing first name without sex gender change
por: Santos, Ivana Assis Cruz dos
Publicado em: (2018)

A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notes
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2012)

Os casamentos e as parcerias entre pessoas do mesmo sexo no Direito Internacional Privado brasileiro: aspectos transnacionais das famílias contemporâneas = Same-sex marriages and unions under brazilian Private International Law: transnational aspects of contemporary families
por: Almeida, Bruno Rodrigues de
Publicado em: (2014)

Da possibilidade de aplicação do princípio da primazia da realidade em favor do empregador
por: Ericksen, Lauro
Publicado em: (2014)

A expansão da proteção de gênero prevista na Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
por: Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
Publicado em: (2017)

“E essa tal gestão da diversidade?”: com a palavra, as pessoas não-cisheterossexuais = “What about this diversity management?”: with the word, non-cisheterosexual people
por: Paranhos, William Roslindo, et al.
Publicado em: (2023)

O androcentrismo e o eurocentrismo do Direito do Trabalho: evidências sociológicas e empíricas = Androcentrism and eurocentrism of Labor Law: sociological and empirical evidence
por: Bias, Rafael Borges de Souza
Publicado em: (2022)

Los efectos legales del transexualismo en Cuba: necesidad de su regulación jurídica = Os efeitos legais do transexualismo em Cuba: necessidade de sua regulamentação jurídica
por: Kindelán Arias, Zulendrys
Publicado em: (2018)

A novela Senhora do Destino e a adoção por homossexuais
por: Vieira, Tereza Rodrigues
Publicado em: (2011)

ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = ADI n. 4.277: constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of family
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
Publicado em: (2016)

Direito à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e operações cirúrgicas para "mudança de sexo". Direito ao cadáver e a partes do mesmo
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Um nome para chamar de meu = A name to call my
por: Oliveira, Clarice Rocha Moreira, et al.
Publicado em: (2022)

A família e a sexualidade no direito: uma proposta de fortalecimento da democracia brasileira por meio do letramento vernacular = Family and sexuality in law: a proposal to strengthen brazilian democracy through vernacular literacy
por: Matos, Alexandra Gomes dos Santos
Publicado em: (2022)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Mudança de nome para transexuais
por: Sá, Mariana de
Publicado em: ([s.d)

Alteração do nome dos transexuais e a problemática da autorização da cirurgia de transgenitalização no Brasil = Alteration of the name of the transexuals and the problem of the authorization of transgenitalization surgery in Brazil
por: Alves, Jaiza Sammara de Araújo, et al.
Publicado em: (2017)

Mudança de sexo e sua repercussão para o controle social
por: Rocha, Claudionor
Publicado em: (2014)

Adoção por casal formado por pessoas do mesmo sexo
por: Galvão, Heveraldo
Publicado em: (2011)

As ações afirmativas em favor dos homossexuais : fundamentos jurídicos = Affirmative actions in favor of homosexuals : legal fundaments
por: Mologni, Celina Kazuko Fujioka, et al.
Publicado em: (2008)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
por: Brasil, Andre Antonio Martins
Publicado em: (2022)

A limitação do amor pela imposição da monogamia no poder judiciário brasileiro = The limitation of love by the imposition of monogamy in the brazilian judiciary
por: Vieira, Lara Bianca Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

A mulher e a violência
por: Almeida, Dalva Rodrigues Bezerra de
Publicado em: (2009)

Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil = When promoting is not discriminating: the failure to protect the labor market for women in Brazil
por: Araújo, Alyane Almeida de
Publicado em: (2022)

Mulheres, uma experiência de dores e retrocessos pandêmicos: a difusão do cuidado e da solidão = Women, an experience of pandemic pain and setbacks: the diffusion of care and loneliness
por: Silva, Ana Caroline Oliveira da
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais