Los efectos legales del transexualismo en Cuba: necesidad de su regulación jurídica = Os efeitos legais do transexualismo em Cuba: necessidade de sua regulamentação jurídica

Objetiva fundamentar a necessidade de modificação da legislação cubana, com a finalidade de que uma norma jurídica especial, reguladora da transexualidade, seja capaz de concretizar a realização dos direitos e necessidades humanas básicas dos transexuais.

Autor principal: Kindelán Arias, Zulendrys
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Assuntos:
Transexualismo, análise, aspectos jurídicos, legislação, aspectos constitucionais, aspectos sociais, aspectos fisiológicos, aspectos psicológicos, Cuba
Sexo (direito), alteração, Cuba
Registro civil, alteração, Cuba
Pessoa jurídica, alteração, Cuba
Princípio da dignidade da pessoa humana, Cuba
Direitos e garantias individuais, Cuba
Liberdade sexual, aspectos jurídicos, Cuba
Nome civil, registro
Pessoa física, registro
Registro civil de pessoa física
Registro civil de pessoas naturais
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122258

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