Notas sobre competência nas ações de alteração de identidade de gênero por transexualidade: gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional
Principais autores: | Melo, Marco Aurélio Bezerra de, Azevedo, Fábio de Oliveira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2016
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Assuntos: | |
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