Itens: Notas sobre competência nas ações de alteração de identidade de gênero por transexualidade: gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional

Principais autores:	Melo, Marco Aurélio Bezerra de, Azevedo, Fábio de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:	Transexualismo, aspectos jurídicos Direitos e garantias individuais Gênero, alteração, Rio de Janeiro (Estado) Direito ao nome, Rio de Janeiro (Estado) Registro civil, alteração, Rio de Janeiro (Estado) Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, competência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Identidade de gênero Identidade sexual Nome civil, registro Pessoa física, registro Registro civil de pessoa física Registro civil de pessoas naturais
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