Holdings: (Trans)formações: do mictório à Constituição

Main Authors:	Castilho, Igor Medinilla de, Rangel, Andréia Fernandes de Almeida, Lago, Laone
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2021
Subjects:	Bourdieu, Pierre, 1930-2002. A dominação masculina Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Pessoa transgênero, decisão judicial Identidade de gênero Nome social, registro Mudança de nome Mulher, aspectos antropológicos Identidade de gênero, aspectos antropológicos Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Pessoas transgênero Transgênero Gênero Identidade sexual Fêmea humana Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública
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