Notas sobre competência nas ações de alteração de identidade de gênero por transexualidade: gênero vs. orientação sexual em perspectiva civil-constitucional
por: Melo, Marco Aurélio Bezerra de, et al.
Publicado em: (2016)
(Trans)formações: do mictório à Constituição
Principais autores: | Castilho, Igor Medinilla de, Rangel, Andréia Fernandes de Almeida, Lago, Laone |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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Assuntos: | |
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