Los efectos legales del transexualismo en Cuba: necesidad de su regulación jurídica = Os efeitos legais do transexualismo em Cuba: necessidade de sua regulamentação jurídica
Objetiva fundamentar a necessidade de modificação da legislação cubana, com a finalidade de que uma norma jurídica especial, reguladora da transexualidade, seja capaz de concretizar a realização dos direitos e necessidades humanas básicas dos transexuais.
| Autor principal: | Kindelán Arias, Zulendrys |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1222582024-09-24 Los efectos legales del transexualismo en Cuba: necesidad de su regulación jurídica = Os efeitos legais do transexualismo em Cuba: necessidade de sua regulamentação jurídica Kindelán Arias, Zulendrys Transexualismo, análise, aspectos jurídicos, legislação, aspectos constitucionais, aspectos sociais, aspectos fisiológicos, aspectos psicológicos, Cuba Sexo (direito), alteração, Cuba Registro civil, alteração, Cuba Pessoa jurídica, alteração, Cuba Princípio da dignidade da pessoa humana, Cuba Direitos e garantias individuais, Cuba Liberdade sexual, aspectos jurídicos, Cuba Nome civil, registro Pessoa física, registro Registro civil de pessoa física Registro civil de pessoas naturais Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Objetiva fundamentar a necessidade de modificação da legislação cubana, com a finalidade de que uma norma jurídica especial, reguladora da transexualidade, seja capaz de concretizar a realização dos direitos e necessidades humanas básicas dos transexuais. 2018-06-18T14:04:44Z 2018-06-18T14:04:44Z 2008 Artigo de revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 5, n. 9/10, p. 197-210, jan./dez. 2008. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122258 es Escola Superior Dom Helder Câmara |
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