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Reconhecimento e respeito à diversidade é dever fundamental, violado estruturalmente

Na minha lista:
Principais autores: Reikdal, Cleverton, Garcia, Heloise Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2023
Assuntos:
Igualdade perante a lei, doutrinas e controvérsias
Casal homossexual, jurisprudência
Direitos da personalidade
Direitos e garantias individuais
Discriminação sexual, aspectos jurídicos
Homofobia, aspectos jurídicos
Identidade de gênero
Relações de gênero
Transexual, discriminação
Igualdade de direitos perante a lei
Casal homoafetivo
Direito, jurisprudência
Direitos da individualidade
Direitos e garantias fundamentais
Discriminação de sexo
Discriminação a homossexuais
Gênero
Papéis de gênero
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177905

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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