O fato gerador da contribuição previdenciária no processo de trabalho

Analisa a questão do fato gerador da contribuição previdenciária nas reclamações trabalhistas. Trata, também, da conciliação e sua vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado.

Principais autores: Avelino, Antoniel Ferreira, Targa, Maria Inês Correa de Cerqueira César
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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