O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdênciarias no processo do trabalho
Analisa a execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas, os acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades. Examina o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da prev...
| Principais autores: | Avelino, Antoniel Ferreira, Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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