Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário
Apresenta a visão jurisprudencial acerca da proteção do sigilo bancário, com enfoque nos direitos fundamentais. Destaca-se a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria.
| Autor principal: | Pereira, Frederico Valdez |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188112024-09-24 Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário Pereira, Frederico Valdez Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à intimidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Apresenta a visão jurisprudencial acerca da proteção do sigilo bancário, com enfoque nos direitos fundamentais. Destaca-se a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria. 2008-09-10T21:06:22Z 2008-11-20T21:06:57Z 2008-09-10T21:06:22Z 2008-11-20T21:06:57Z 2003 Artigo PEREIRA, Frederico Valdez. Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, 1-24, 2003. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev01/04_dr_frederico.pdf>. Acesso em: 9 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18811 pt_BR Revista AJUFERGS |
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