Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal
por: Maia Neto, Cândido Furtado
Publicado em: (2011)
Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário
Apresenta a visão jurisprudencial acerca da proteção do sigilo bancário, com enfoque nos direitos fundamentais. Destaca-se a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria.
| Autor principal: | Pereira, Frederico Valdez |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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