Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada

Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, o autor analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se...

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Autor principal: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Competência (justiça do trabalho), Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Relação de consumo, Brasil
Servidor público, Brasil
Agente público
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188302024-09-24 Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira Competência (justiça do trabalho), Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de consumo, Brasil Servidor público, Brasil Agente público Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, o autor analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se incluem em tal inovação e que o critério definidor da competência é o da continuidade da prestação de serviços. Assim, presente tal requisito, incluem-se nesta modificação as lides decorrentes dos contratos de empreitada, representação comercial, corretagem, transporte, parceria e de prestação de serviços, mesmo em regime de cooperativa, sendo de aplicação o direito civil. 2008-08-28T17:13:37Z 2008-11-20T21:07:48Z 2008-08-28T17:13:37Z 2008-11-20T21:07:48Z 2005 Artigo SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 63-86, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev26Art4.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18830 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada
description Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, o autor analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se incluem em tal inovação e que o critério definidor da competência é o da continuidade da prestação de serviços. Assim, presente tal requisito, incluem-se nesta modificação as lides decorrentes dos contratos de empreitada, representação comercial, corretagem, transporte, parceria e de prestação de serviços, mesmo em regime de cooperativa, sendo de aplicação o direito civil.
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