A natureza jurídica da relação de trabalho : novas competências da justiça do trabalho : Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Araújo, Francisco Rossal de
Publicado em: (2011)
Relação de trabalho : em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada
Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, o autor analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se...
| Autor principal: | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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