O transporte aéreo de passageiros e a aplicação do princípio pro homine como critério de solução da antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e o sistema de Varsóvia = Air transport of passengers and pro homine principle’s application as criteria for solving the antinomy between the Brazilian Consumer Protection Code and the Warsaw system

Principais autores: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, Atalanio, Matheus Alves de Sousa
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1884492024-05-28 O transporte aéreo de passageiros e a aplicação do princípio pro homine como critério de solução da antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e o sistema de Varsóvia = Air transport of passengers and pro homine principle’s application as criteria for solving the antinomy between the Brazilian Consumer Protection Code and the Warsaw system Holanda, Fábio Campelo Conrado de Atalanio, Matheus Alves de Sousa 2024-05-09T15:54:16Z 2024-05-09T15:54:16Z 2024 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 26, n. 1, jan./abr. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188449 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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