O FGTS dos servidores públicos
Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
| Autor principal: | Carradita, Manuel Soares Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-189322024-09-24 O FGTS dos servidores públicos Carradita, Manuel Soares Ferreira Servidor público regido pela CLT, Brasil Funcionário público, Brasil Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Empregado público regido pela CLT Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. 2008-11-26T10:58:11Z 2008-11-26T10:58:11Z 1991 Artigo CARRADITA, Manuel Soares Ferreira. O FGTS dos servidores públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 1, p. 101-103, 1991. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev1Art18.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18932 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. |
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