Parceria e falsa parceria
Aponta os problemas de ambiguidade do instituto da parceria e a ausência de regras específicas para os trabalhadores rurais, a partir da análise da Lei 5.889/73, especificamente no seu artigo 17 e do Estatuto da Terra.
Autor principal: | Pacheco, Iara Alves Cordeiro |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Aponta os problemas de ambiguidade do instituto da parceria e a ausência de regras específicas para os trabalhadores rurais, a partir da análise da Lei 5.889/73, especificamente no seu artigo 17 e do Estatuto da Terra. |
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